{"id":750,"date":"2017-08-24T19:41:43","date_gmt":"2017-08-24T19:41:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sindiodontoserra.com.br\/site\/?p=750"},"modified":"2021-09-23T13:22:44","modified_gmt":"2021-09-23T13:22:44","slug":"o-responsavel-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindiodontoserra.com.br\/site\/o-responsavel-tecnico\/","title":{"rendered":"O RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO"},"content":{"rendered":"
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21\/08\/2017<\/p>\n

O RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO<\/p>\n

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A respeito da fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, seguem decis\u00f5es dos Tribunais que s\u00e3o interessantes para o fim de sanar algumas d\u00favidas.<\/p>\n

Primeiramente, vale dizer que o funcion\u00e1rio designado a desempenhar fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, dever\u00e1 receber contrapresta\u00e7\u00e3o emunerat\u00f3ria para tanto, fato este incontroverso.<\/p>\n

Em um dos casos apresentados abaixo, houve a condena\u00e7\u00e3o da empresa a pagamento por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, al\u00e9m de desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de cirurgi\u00e3 dentista, tamb\u00e9m respondia como respons\u00e1vel t\u00e9cnica junto \u00e0 vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria:<\/p>\n

\u201cAC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00c3O
\nSubleva-se o reclamante contra a decis\u00e3o de origem que o condenou ao pagamento de plus salarial decorrente do ac\u00famulo da fun\u00e7\u00e3o de odont\u00f3logo com a de respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela reclamada perante a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Argumenta que respons\u00e1vel t\u00e9cnico \u00e9 o profissional de n\u00edvel superior legalmente habilitado, que assume perante a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria a responsabilidade t\u00e9cnica pelo servi\u00e7o de sa\u00fade definidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ressaltando que n\u00e3o se trata de uma atividade, mas sim de uma representa\u00e7\u00e3o, nos termos da lei vigente.<\/p>\n

O pedido de acr\u00e9scimo salarial pressup\u00f5e a ocorr\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o contratual com o acr\u00e9scimo de atribui\u00e7\u00f5es diversas e mais complexas do que aquelas para a qual foi contratado o empregado, traduzindo, desta forma, a ideia de altera\u00e7\u00e3o prejudicial das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o que \u00e9 vedado pelo artigo 468 da CLT.<\/p>\n

No caso dos autos, \u00e9 incontroverso, pois admitido pela preposta do r\u00e9u, que o autor, admitido como odont\u00f3logo, passou a acumular tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico da r\u00e9 frente a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas tamb\u00e9m que referida fun\u00e7\u00e3o acrescentou maior responsabilidade do que aquela para a qual o autor foi originalmente contratado. Desta forma, n\u00e3o tendo havido a correspondente contrapresta\u00e7\u00e3o salarial, a reclamante faz jus \u00e0s diferen\u00e7as deferidas. Recurso n\u00e3o provido. Ac\u00f3rd\u00e3o do processo 0020072-32.2015.5.04.0006 (RO) – Data: 01\/12\/2016 – \u00d3rg\u00e3o julgador: 6\u00aa Turma – Redator: Raul Zoratto Sanvicente.\u201d.<\/p>\n

No caso de condena\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, o Juiz estabelece uma porcentagem a ser paga sobre o sal\u00e1rio percebido pelo Profissional, em raz\u00e3o do desempenho de fun\u00e7\u00e3o diversa e com maior responsabilidade daquela para o qual fora contratado. A referida porcentagem pode ser vari\u00e1vel, dependendo do caso concreto, por\u00e9m, geralmente \u00e9 estabelecida entre 10 a 30%.<\/p>\n

No segundo caso, o profissional da \u00e1rea de nutri\u00e7\u00e3o, mas podendo aqui ser utilizado por analogia com os cirurgi\u00f5es dentistas, requereu o pagamento de um adicional pelo fato de desempenhar tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico, lembrando que a porcentagem fixada em 5%, foi definida por Conven\u00e7\u00e3o Coletiva daquela categoria:<\/p>\n

\u201cADICIONAL POR RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA<\/p>\n

A recorrente assevera que, ao contr\u00e1rio do entendimento da Ju\u00edza de que teria sido concedido o adicional de 5% a t\u00edtulo de Responsabilidade T\u00e9cnica, as fichas financeiras (ID 8cad9fe) e os contracheques (ID 7bb61ca), comprovam que o pagamento somente foi efetivado at\u00e9 julho de 2011.<\/p>\n

Por outro lado, invoca a Declara\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Nutricionistas da 2\u00aa Regi\u00e3o (ID3c25d88) e as Certid\u00f5es (IDce81970), dando conta de ter exercido a fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnica durante toda a contratualidade. Ali\u00e1s destaca que, no per\u00edodo de 12\/02\/2010 a 13\/02\/2012, atuou como respons\u00e1vel t\u00e9cnica em duas unidades concomitantemente. Assim, pugna pela condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento do adicional no valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o sal\u00e1rio base, pelo exerc\u00edcio da Responsabilidade T\u00e9cnica, conforme disp\u00f5e a Cl\u00e1usula D\u00e9cima da conven\u00e7\u00e3o coletiva. Requer, ainda, no per\u00edodo de 12\/02\/2010 a 13\/02\/2012, o pagamento em dobro, ou seja, 10% (dez por cento) sobre o sal\u00e1rio base.<\/p>\n

A cl\u00e1usula d\u00e9cima da CCT 2010\/2011 (ID bc4f934 – p\u00e1gs. 2 e 3) estabelece:<\/p>\n

“CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – ADICIONAL POR RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA
\nSer\u00e1 garantido adicional no valor equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o sal\u00e1rio base, ao profissional indicado para exercer a responsabilidade t\u00e9cnica da empresa, perante o CRN – Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 1 (um) por empresa, ap\u00f3s registro do termo de responsabilidade junto ao Sindicato suscitante”.<\/p>\n

Desde logo saliento que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento em dobro do referido adicional, restando improcedente o apelo, sob tal prisma.<\/p>\n

De outra parte, cumpre evidenciar os termos constantes da Declara\u00e7\u00e3o firmada pelo Presidente do Conselho Regional de Nutri\u00e7\u00e3o da 2 \u00aa Regi\u00e3o (ID 3c25d88), destacando dentre os per\u00edodos em que a reclamante exerceu a Responsabilidade T\u00e9cnica da empresa, na Unidade IPS Ind\u00fastria Petroqu\u00edmica do Sul, de 12-02-10 a 05-3-14.<\/p>\n

Contudo os demonstrativos de pagamento juntados aos autos, comprovam o pagamento apenas no per\u00edodo de maio a dezembro de 2010 (ID 4410020) e de janeiro de 2011 a julho de 2011 (ID 7bb61ca).<\/p>\n

Assim, acolho o apelo parcialmente para determinar o pagamento de 5% sobre o sal\u00e1rio base, a t\u00edtulo de Responsabilidade T\u00e9cnica, no per\u00edodo de 12-02-2010 a 05-3-2014, observada a prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 pronunciada na origem e autorizado o abatimento dos valores pagos sob o mesmo t\u00edtulo. Ac\u00f3rd\u00e3o do processo 0021758-05.2015.5.04.0024 (RO) – Data: 10\/08\/2017 – \u00d3rg\u00e3o julgador: 3\u00aa Turma – Redator: Claudio Antonio Cassou Barbosa.\u201d.<\/p>\n

Sendo assim, o Profissional que al\u00e9m de desempenhar as suas atribui\u00e7\u00f5es normais, for designado para ser respons\u00e1vel t\u00e9cnico, faz jus ao recebimento de um plus salarial pela atribui\u00e7\u00e3o acumulada.<\/p>\n

Cl\u00e1udia C\u00e1ssia Dallegrave
\nOAB\/RS 80.823<\/p>\n

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