NÚMERO DE ATENDIMENTOS NA JORNADA DE TRABALHO DO CIRURGIÃO-DENTISTA
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NA JORNADA DE TRABALHO DO CIRURGIÃO-DENTISTA Entendemos que a resposta para a questão sobre o número de atendimentos na jornada de trabalho do cirurgião-dentista encontra-se no Art. 5º do Código de Ética Odontológico: “Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:I – diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de […]
LEI Nº 3.999/1961
21/08/2017 Primeiramente é importante esclarecer que a Lei nº. 3.999/1961, além de estabelecer a carga horária da categoria profissional, também prevê o valor de pagamento salarial mínimo para médicos e cirurgiões dentistas.[spacer height=”20px”] O referido dispositivo legal, ampara a tese de que nenhum profissional deve perceber menos do que três vezes o salário mínimo regional, […]
O RESPONSÁVEL TÉCNICO
21/08/2017 O RESPONSÁVEL TÉCNICO A respeito da função de responsável técnico, seguem decisões dos Tribunais que são interessantes para o fim de sanar algumas dúvidas. Primeiramente, vale dizer que o funcionário designado a desempenhar função de Responsável Técnico, deverá receber contraprestação emuneratória para tanto, fato este incontroverso. Em um dos casos apresentados abaixo, houve a […]
